PASSAPORTE BRASILEIRO: Como Solicitar

Se você é brasileiro, maior de idade, e quer viajar a passeio pra fora do Mercosul (Mercado Comum do Sul), antes de comprar sua passagem, se não tiver o passaporte, essa postagem dá algumas dicas para você providenciar o seu. Sem ele você não poderá viajar para os países fora do Mercosul. 

Os países que fazem parte do Mercosul são Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela com os membros associados que são Bolívia, Chile, Peru, Colômbia, Equador, Guiana e Suriname juntamente com os membro observadores que são México e Nova Zelândia.

O passaporte comum brasileiro atual é o padrão ICAO é de cor azul, ou seja, passaporte eletrônico e estará aderente ao diretório Public Key Directory – PKD da Organização da Aviação Civil Internacional – ICAO, agência especializada das Nações Unidas que promove a segurança e padroniza os aeroportos e passaportes no mundo. Com esta adesão, o passaporte brasileiro passará a ser reconhecido nos e-gates, portões eletrônicos, dos aeroportos de todos os países aderentes ao sistema e serão assinados com certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

É importante, frisar que o passaporte comum antigo, verde ou azul, poderá ser utilizado até a data seu vencimento. Fique atento a sua data de vencimento e saiba que você pode solicitar um novo passaporte antes de vencer o seu atual. 

1 - Para OBTER o Passaporte Brasileiro, você deverá ser:

1.1 - Ser brasileiro;
1.2 - Ter votado na última eleição, justificado, ou pago a multa respectiva;
1.3 - Se homem, estar quite com o serviço militar obrigatório; e
1.4 - Não ser procurado, nem impedido de obter passaporte ou de sair do país pela justiça.

2 - Para INICIAR o processo de obtenção do Passaporte Brasileiro, você deverá reunir os seguintes documentos originais:

2.1 - Documento de Identificação (obrigatório para maiores de 12 anos) que poderá ser:
2.1.1 - Cédula de identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública;
2.1.2 - Carteira funcional expedida por órgão público, reconhecida por lei federal como documento de identidade válido em todo território nacional;
2.1.3 - Carteira de identidade expedida por comando militar, ex-ministro militar, pelo Corpo de Bombeiros ou Polícia Militar;
2.1.4 - Passaporte brasileiro anterior, mesmo que vencido;
2.1.5 - Carteira nacional de habilitação expedida pelo DETRAN, acompanhada de outro documento original que comprove local de nascimento;
2.1.6 - Carteira de identidade expedida por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei; e 
2.1.7 - Carteira de trabalho e previdência social-CTPS.

ATENÇÃO: A pessoa que já teve o nome/sobrenome alterado, a qualquer tempo, em razão de casamento, separação ou divórcio, deve apresentar, além do documento de identidade, TODAS AS CERTIDÕES DE DIVÓRCIO e CASAMENTO com as devidas averbações/anotações atualizadas, para a comprovação de todos os nomes/sobrenomes anteriores, mesmo na hipótese do passaporte a ser substituído já estar com o nome/sobrenome atualizado. As certidões deverão ser apresentadas em via original, pois cópias, mesmo que autenticadas, não são aceitas, em respeito à legislação pertinente. Caso a pessoa tenha alterado o nome várias vezes e todos nomes/sobrenomes não constem na última certidão de casamento, haverá necessidade de apresentação de TODAS AS CERTIDÕES DE CASAMENTO/DIVÓRCIO ANTERIORES, em ORIGINAL.

2.2 - Passaporte antigo (se tiver);

2.3 - Comprovante bancário de pagamento da Guia de Recolhimento da União – GRU que será emitida automaticamente após o preenchimento da solicitação da emissão do passaporte. O valor da GRU são de R$ 257,25 e R$ 334,42 de acordo com o caráter da expedição do passaporte brasileiro; e 

2.4 - CPF.

ATENÇÃO: 
1 - Desde o dia 29 de dezembro de 2017, o título de eleitor e comprovantes de votação, assim como a consulta à situação junto ao serviço militar está sendo realizada online no momento do atendimento. 
2 - Se você não votou, nem justificou, nem pagou multa relativa à última eleição, e tinha idade entre 18 e 70 anos naquela época, procure uma junta eleitoral, tente regularizar sua situação eleitoral e, caso seja possível, solicite certidão que ateste que "se encontra regular em relação ao último pleito". Sem esta certidão não será possível emitir seu passaporte.

3 - Para SOLICITAR o processo de emissão do Passaporte Brasileiro, você deverá:

3.1 - Estar com toda documentação necessária e acessar a página da Polícia Federal (clique aqui);

3.2 - Clicar na opção "Passaporte" no menu de "Serviços";

3.3 - Após clicar em "Passaporte", clicar em "Requerer Passaporte" e posteriormente em "emissão do passaporte";

3.4 - Abrirá uma nova janela com 4 etapas (dados pessoais, documentação, dados complementares e revisão de dados) para o preenchimento da solicitação para a emissão do passaporte;

3.5 - Preencher o formulário com seus dados e ao final clicar em "ENVIAR" para que seja gerada automaticamente e você possa imprimir a GRU;
ATENÇÃO:
3.5.1 - Revisar todas as informações preenchidas no formulário.
3.5.2 - FIQUE ATENTO AO PRAZO DE VALIDADE DA GRU.

3.6 - Após a compensação da GRU (possivelmente entre 2 a 4 dias), agendar online no site da Polícia Federal para o atendimento presencial; 

3.7 - No dia e horário agendado comparecer ao posto escolhido com a GRU, protocolo de solicitação, comprovante do agendamento e toda documentação original exigida. É obrigatória a presença do requerente, tanto no dia agendado quanto posteriormente, para retirada do passaporte pronto; e

3.8 - Se a data de vencimento do seu do passaporte está próxima, solicite novo passaporte. Você não precisa esperar até o vencimento do seu passaporte atual para solicitar outro, pois o passaporte não poderá ser renovado. A cada solicitação, é emitido novo passaporte, inclusive com nova numeração. 

4 - Prazo de ENTREGA do Passaporte Brasileiro:

4.1 - A previsão inicial de entrega é de 06 dias úteis, após o comparecimento ao posto e no dia e horário agendado e estando toda documentação correta, contudo, pode haver aumento deste prazo. 

5 - Prazo de VALIDADE do Passaporte Brasileiro:

5.1 - A validade do passaporte é de até 10 anos. 

ATENÇÃO:
Alguns países exigem que o passaporte tenha no mínimo 06 meses de validade, outros, 03 meses a partir do ingresso em seu território. E outros aceitam o passaporte brasileiro até o último dia de sua validade. 

Para informações e explicações mais detalhadas, entre no site da Polícia Federal que contém todas as informações e dúvidas frequentes: http://www.pf.gov.br.

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