IMIGRAÇÃO EM 2017: Aumentaram os Pedidos de Residência em Portugal

Autorizações de Residência Aumentaram em Portugal

Em Portugal, as autorizações de residência em 2017 aumentaram em 19% em relação a 2016, sendo os brasileiros e asiáticos o maior contingente. Considerada a maior subida em relação aos últimos cinco anos em Portugal, segundo o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foram concedidos 29.055 autorizações de residência (AR) a pessoas naturais de países terceiros não pertencentes à União Europeia (UE) em 2017. As principais entradas de Estrangeiros são pessoas que vem se juntar aos seus familiares que já estão em Portugal em alguma atividade

A lei da imigração aplica-se aos "cidadãos estrangeiros e apátridas", com exceção dos nacionais "da UE, do Espaço Económico Europeu ou de um Estado terceiro com o qual a Comunidade Europeia tenha um acordo de livre circulação de pessoas", como a Suíça. Os que não estão incluídos nesta lista são os chamados "países terceiros".

Brasileiros e Asiáticos

O relatório final do SEF só sairá em junho, mas segundo algumas associações de comunidade de imigrantes percebem é a maioria ser brasileiro e os naturais da Ásia, também dos países de língua oficial portuguesa. Outro dado importante é que são mais mulheres imigrantes inscritas do que homens.

O SEF reconhece a existência de problemas, principalmente no atendimento na área da Grande Lisboa, por causa da grande demanda.

No ano passado, foi exatamente emitidas 3.403 AR, mais 43% do que em 2016, ano em que se ficou pelos 2.381, uma grande quebra comparativamente a 2015 (3.878), que tinha subido 30% em relação a 2014 (2.982). Em 2012 e 2013 ultrapassaram as quatro mil. Os cidadãos estrangeiros de países terceiros também se podem regularizar se trabalharem por conta própria (artigo 89.º), mas são poucas as situações. Registre-se, no entanto a atribuição de 61 destas residências no ano passado, três vezes mais do que em 2016 (19).

Em comparação, é mais elevado o número de AR atribuído a quem investe no país, sejam através da criação de emprego (poucos casos) ou de aquisição de casa de valor superior a 500 mil euros. Em 2017, 1351 investidores ganharam as residências legais, especialmente chineses, a que se juntaram 2678 familiares.

Aguardemos o relatório em Junho para ter uma ideia exta do fluxo imigratório em Portugal.

Fonte: SEF

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A IMPORTÂNCIA DA TRANSCRIÇÃO DE DOCUMENTOS

A Importância da Transcrição de Documentos

Os cidadãos portugueses, inclusive com dupla nacionalidade que se casaram, divorciaram ou faleceram fora de Portugal, perante as autoridades locais, deverá comunicar a alteração do estado civil ao Registro Civil português. Para efeito é necessário requerer, junto ao Consulado da área da sua residência, a transcrição do ato no seu registro civil português.

Ação de Confirmação de sentença do Divórcio em Portugal

Contudo, decisões dos tribunais estrangeiros para efeito nos Cartórios portugueses, relativas ao estado ou à capacidade civil, deverão ser revistas e confirmadas pelo Tribunal da Relação em Lisboa.
Em relação ao registro do divórcio, é obrigatório que se faça a revisão e confirmação da decisão em causa.
Isto terá que ser feito através de um advogado português que dará entrada no processo, este não tendo contestação, logo após as alegações, é proferida a decisão que reconhece a validade do divórcio em Portugal. Passado o prazo de recurso, com a certidão da decisão em mãos, basta averbar o divórcio no registro civil em Portugal.
O Tribunal notifica a Conservatória do Registro Civil para que seja providenciado o averbamento do divórcio no assento de nascimento e casamento do cidadão português, após a revisão e confirmação da sentença.

A Importância da Confirmação de Sentença no Exterior

Esta regra não se aplica apenas a Portugal, outros países também adotam este procedimento, que visa proteger os interesses de seus cidadãos.
Toda decisão de sentença estrangeira de divórcio não deve ser contrária ao princípio da ordem pública internacional do Estado Português, para que seja reconhecida.
Ressalta-se que os atos da vida civil são de registro obrigatório, conforme prevê o Código do Registro Civil Português.

Fonte: IRN(http://www.irn.mj.pt/IRN)

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