Decreto do Governo Português Anuncia Regularização de Imigrantes

O governo português anunciou neste último dia 03/07/2018, que pretende regularizar a situação de cerca de 30 mil imigrantes ilegais, a decisão aprovada em decreto será válida para os que já trabalham no país há ao menos um ano.

A grande mudança que trás este decreto, está na simplificação dos procedimentos para os imigrantes que trabalham e estejam em situação irregular: quem está inserido no mercado de trabalho há mais de um ano, e não entrou legalmente no país, pode recorrer ao regime excepcional e fazer um pedido por "razões humanitárias".

Na lei atual, os imigrantes devem apresentar às autoridades, além de um contrato de trabalho e contribuições para a Segurança Social, provas de que entraram no país com os vistos apropriados, sendo que na maioria entraram com o visto de turistas, não conseguindo assim sua regularização.

O principal objetivo deste decreto português é reverter à diminuição e o envelhecimento da população e regularizar situação de muitos que já trabalham no país, mas sem visto. Os brasileiros serão os maiores beneficiados, pois é a maioria.

Com apenas 10,3 milhões de habitantes e uma população que diminui a cada ano, Portugal pode ter nos imigrantes a solução para esta questão. A necessidade de combater a diminuição da população está em debate entre os políticos portugueses, mas há divergências quanto à forma como isso deve ocorrer.

Os membros do Partido Socialista e Bloco da Esquerda defendem que o país deve atrair imigrantes qualificados e em idade economicamente ativa, facilitando a concessão de vistos para enfrentar o dilema demográfico.

Já o Partido Social-Democrata acredita que a solução seria criar políticas de estímulo ao crescimento da taxa de natalidade entre os próprios portugueses, já colocaram algumas ideias como incentivos de 10 mil euros por filho, pagos em parcelas até os 18 anos de idade, além de creches gratuitas a partir dos seis meses.

Segundo o Instituto Nacional de Estatística de Portugal (INE) entre os anos de 2015 e 2080, a população do país diminuirá dos atuais 10,3 milhões para 7,5 milhões. O número de jovens deverá cair de 1,5 milhão para 0,9 milhão. Em contrapartida, a população de idosos deve aumentar de 2,1 milhões para 2,8 milhões, e o índice de envelhecimento deverá crescer de 147 para 317 idosos para cada 100 jovens em 2080.

A população em idade ativa diminuirá de 6,7 milhões para 3,8 milhões de pessoas. Entre 2015 e 2080, esse índice deverá cair de 315 para 137 pessoas em idade ativa para cada 100 idosos.

Segundo, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal revelam que os brasileiros formam a maior comunidade estrangeira em solo português, com mais de 85 mil pessoas, o que equivale a 20,3% do total dos imigrantes no país ibérico.

Existem milhares de imigrantes ilegais em Portugal que entraram sem os vistos necessários e que, apesar de trabalharem, estarem integrados e até pagarem impostos, não conseguem legalizar sua situação. Entre estes, há um grande número de brasileiros, chineses, nepaleses e indonésios.

Imagem original: https://www.istockphoto.com. Lisboa, Portugal - 25/04/2015: Imigrantes com faixa com slogan 'Ninguém é Ilegal' durante as celebrações do dia 25 de abril, o dia da liberdade portuguesa, no centro de Lisboa.

Além do Brasil, os países com maior número de imigrantes são Cabo Verde (34.986), Ucrânia (32.453), Romênia (30.750), China (23.197), Reino Unido (22.431), Angola (16.854), França (15.319), Guiné-Bissau (15.198) e Itália (12.925).

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