O Que é o Cartão Cidadão
O cartão cidadão é documento de identificação obrigatório do cidadão português residente em Portugal ou no Exterior, sendo que até o ano de 2010 era chamado de bilhete de identidade, um documento bem simples. O atual formato é mais moderno e seguro, contém um chip que armazena todos os dados pessoais como o título de eleitor, o NIF, cartão de seguridade social e o cartão saúde. Ressalta-se quem tem o bilhete de identidade ainda dentro da data de validade poderá usá-lo, sem problemas. Somente a pessoa com nacionalidade portuguesa poderá ter o cartão cidadão, exceção são os brasileiros residentes em Portugal que poderão se ter o Cartão cidadão, caso tenha direito ao estatuto geral de igualdade de direitos e deveres previstos no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil.
Validade do Cartão Cidadão
Sobre o quesito validade, o Cartão Cidadão para as pessoas até 25 anos de idade é de 5 anos, já com mais de 25 anos de idade é de 10 anos. Em relação aos brasileiros com direito ao Tratado de Amizade, tem a data de validade correspondente ao cartão residência.
Locais para requerer o Cartão Cidadão
Balcões de atendimento do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN);
Balcões do IRN nas Lojas do Cidadão que disponibilizam o serviço;
Espaços Cidadão que disponibilizam o serviço;
Postos Consulares Portugueses.
Documentos Necessários para Efetuar o Pedido do Cartão Cidadão
Bilhete de Identidade;
Cartão de Contribuinte (NIF);
Cartão da Segurança Social;
Cartão de Saúde e/ou de outro sistema de saúde que tenha;
Cartão de Eleitor;
Ressalta-se que a inexistência ou extravio de algum destes documentos não impede o pedido de Cartão de Cidadão.
Em relação aos cidadãos abrangidos pelo Tratado: o Título de Residência válido.
Custo do Cartão Cidadão e da Entrega
Se a pessoa tiver menos de 25 anos:
Pedido normal com entrega em território nacional - €15,00;
Pedido normal com entrega no estrangeiro - €20,00;
Pedido urgente - €30,00;
Pedido extremo urgente com entrega no próprio dia do pedido ou no prazo de um dia útil - €50,00;
Pedido urgente com entrega no estrangeiro - €45,00.
Se a pessoa for maior de 25 anos:
Pedido normal com entrega em território nacional - €18,00;
Pedido normal com entrega no estrangeiro - €23,00;
Pedido urgente - €33,00;
Pedido extremo urgente com entrega no próprio dia do pedido ou no prazo de um dia útil - €53,00;
Pedido urgente com entrega no estrangeiro - €48,00.
Prazo de Entrega
Pedido normal para entrega em Portugal Continental, Região Autônoma dos Açores e Região Autónoma da Madeira, com exceção das ilhas do Faial, Pico, Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo: em média oito dias úteis;
Pedido normal para entrega nas ilhas do Faial, Pico, Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo, na Europa e na China (Macau), Canadá, Estados Unidos da América, Venezuela, África do Sul, Brasil, Austrália, Argentina, Angola, Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Índia e Timor-Leste: nove dias úteis;
Pedido normal para entrega no resto do mundo: onze dias úteis;
Pedido urgente: três dias úteis;
Pedido extremo urgente: no próprio dia ou no dia seguinte.
Poderá ser agendado pela internet através do site: https://www.portaldocidadao.pt/pt/web/instituto-dos-registos-e-do-notariado/cartao-de-cidadao-agendamento
Se perder ou for roubado o Cartão de Cidadão se deverá com a maior brevidade possível comunicar a ocorrência ao Instituto dos Registros e do Notariado (IRN), para permitir a realização do cancelamento do seu cartão. E o mais breve possível, retirar outro Cartão. A comunicação poderá ser feita pelo número 00 xx 351 211 950500, sendo necessário informar o número do seu cartão e o Código de Cancelamento constante da Carta PIN.
Fonte: www.portaldocidadao.pt
Maiores informações no site: http://www.irn.mj.pt
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