BENEFÍCIOS, VANTAGENS E DUVIDAS DA DUPLA CIDADANIA

Existem duvidas sobre o processo de dupla cidadania: Como adquirir e quais suas consequências. Aqui estão elencados alguns tópicos relativos ao processo da atribuição da cidadania portuguesa, a primeira indagação seria:

Benefícios de se ter Dupla Cidadania

Bem, uma das vantagens, tornando-se um cidadão português, seria poder: morar, trabalhar e estudar em todos os países que compõem a União Europeia, que atualmente possui 27 países, desfrutando dos mesmos, direitos e obrigações que seus cidadãos. Isso inclui direito ter uma qualidade de vida melhor, a aposentadoria, lazer, serviços médicos, segurança, entre outras coisas.

Para se obtiver qualquer cidadania se tem trabalho, pois é um processo burocrático, às vezes cansativo, mas é um sistema pratico só seguir os passos do site:

HTTPS://justica.gov.pt/Registos/Nacionalidade/Nacionalidade-Portuguesa

Portanto, não existe mistério, óbvio tem um processo a seguir, que vai lhe custar tempo e também dinheiro com taxas e emolumentos, em Euros. Contudo, o site está bem objetivo, deixando claro o passo a passo e a documentação necessária.

Outra Duvida: Não se Perde a Nacionalidade Brasileira?

Se adquirindo a nacionalidade portuguesa, perderia a brasileira, na redação antiga do Artigo 12, parágrafo 4, inciso II, da Constituição Federal de 1988, que outrora afirmava: “§ 4º – Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que: […] II – adquirir outra nacionalidade por naturalização voluntária.”.

Contudo, este texto foi corrigido em 1994 e hoje esta não é mais uma realidade.

• 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos: (Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994).

a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; (Incluído pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994).

b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis; (Incluído pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994).

Existe Algum Documento para Provar as Duas Cidadanias?

Não, o documento seria o Cartão do Cidadão (identidade em Portugal), o passaporte português, como também os documentos de identificação brasileiros.

A Pergunta Final: Vale o Esforço?

Em minha opinião, acredito que sim, pois é uma alternativa para quem deseja morar no exterior, quem deseja resgatar suas origens ou simplesmente viajar sem precisar de visto por diversos países.

Neste outro tópico do meu Blog escrevo sobre os arquivos distritais, sitio que poderão ser feitas pesquisas sem sair de casa pela internet:
https://dupla-cidadania.blogspot.com.br/2018/03/arquivo-distritais-de-portugal-uma.html

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ESTUDAR NO EXTERIOR: VANTAGENS DE PORTUGAL

Estudar em Portugal

Portugal é um país com aproximadamente dez milhões de habitantes, possui lindas paisagens e uma grande diversidade de tradições. A terra natal de Fernando Pessoa tornou se um dos mais atraentes destinos para estudantes do mundo inteiro, pois são mais de 30 mil alunos estrangeiros. Entre estes os brasileiros, uma grande quantidade, mas não se iluda, pois o estudante não se sentirá no Brasil, apesar do idioma, as diferenças culturais são enormes, em contra partida há vários motivos para se estudar em Portugal.

Vantagens para estudar em Portugal

O contato com programas de ensino superior de alto nível e com uma diversidade cultural bastante rica;

Universidades que estão entre as 500 melhores do mundo e mais antigas, com várias delas consideradas em cursos específicos como referência, tendo ao final do curso um diploma reconhecido, portanto universidades de Tradição e Qualidade;

O processo de admissão para brasileiros em universidades portuguesas é mais simples do que para outros países do mundo, pois desde 2014, brasileiros podem ingressar em instituições de ensino portuguesas com suas notas do ENEM;

As aulas são em Português, lógico que tem suas diferenças, mas nada que o tempo não resolva, se acostumando com o sotaque lusitano e as diferenças entre o significado de certas palavras;

Em relação ao clima, Portugal tem regiões como Alentejo e Algarve, com cerca de 300 dias de Sol por ano. Os invernos são bem mais amenos em relação do que ao restante da Europa, afinal suas temperaturas médias atingem os 10ºC no Porto e os 12ºC em Lisboa, raramente descendo a valores negativos, principalmente no litoral;

Uma gastronomia rica e variada, com pratos bem servidos, podendo dividir para duas ou mais pessoas, além dos vinhos maravilhosos e exclusivos das várias regiões do país;

Estes são alguns motivos para escolher Portugal como destino acadêmico, além da possibilidade de ter a opção de conhecer novas culturas, viajar pelos diversos países europeus nos finais de semanas e feriados, conhecendo lugares e culturas tão diferentes.

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VANTAGENS DE TER UM PASSAPORTE EUROPEU

São muitas as vantagens de possuir um passaporte europeu

Além do privilégio de poder entrar na Europa sem muitas burocracias, você tem os mesmos direitos e obrigações do cidadão europeu.

Uma das vantagens de se morar na Europa é poder conhecer diversos países e culturas em um curto espaço de tempo. Podendo passar um fim de semana em outro país e voltar a sua rotina normalmente na segunda-feira, pois o deslocamento é facilitado pelas grandes malhas ferroviárias que cortam diversos países, companhias aéreas acessíveis, transporte coletivo e o aluguel de carros a um custo baixo para viajar pelo velho continente. Isso devido à boa distribuição de renda e a mobilidade, de um modo geral qualquer cidadão pode transformar uma simples folga, em uma viagem inesquecível.

Vantagens de ser cidadão da comunidade europeia

Como foi determinado na convenção de Schengen, todos os cidadãos europeus têm passe livre para andar entre os países da comunidade europeia, podendo morar e trabalhar em qualquer uma das nações membros têm a liberdade para escolher em qual país do bloco viver, escolhendo qual país morar sem precisar pensar no visto, portanto se a situação no país atual não estiver boa, pode pensar em mudar de país e viver outra cultura sem preocupações.

Ausência de vistos em diversos países fora da Comunidade Europeia

Ter o passaporte europeu significa poder viajar para outros destinos fora da União Europeia sem a necessidade de visto. Países como Estados Unidos, Canadá, Japão, Emirados Árabes Unidos e Nova Zelândia não exigem visto de cidadãos europeus.

Vantagens em relação à qualidade de vida

Entretenimento todos os dias, pois viver em terras europeias significa ter vida ativa além da rotina de trabalho, tenha certeza que você perderá menos tempo de deslocamento durante o dia, sempre haverá um parque para praticar um esporte, ler um livro, portanto você esquecerá a ideia de ser feliz somente aos finais de semana.

Outra vantagem, os preços dos produtos na Europa são justos e quase sempre acessíveis, a tributação sobre os produtos são bem mais baixos. Os custos baixos incluem ainda produtos do dia-a-dia, como alimentação, de limpeza, higiene pessoal e outros materiais.

Vantagens em relação à formação acadêmica

Em relação aos Estudos, você terá acesso a algumas das melhores instituições de ensino do mundo pagando o mesmo valor que um cidadão europeu pago – algumas universidades cobram mensalidades com valores diferentes para cidadãos da Europa e estrangeiros.

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ESPANHA: Vantagens e desvantagens

Tanto Portugal como Espanha, são países receptivos aos brasileiros e recebem anualmente milhares deles, seja para turismo, estudo ou moradia. Surge assim, duvidas em torno da ideia de mudarmos de país, Portugal ou Espanha?

A Espanha é um país que oferece serviços públicos que funcionam e qualidade de vida para seus habitantes. É considerada um dos países mais seguro do mundo, já seu custo de vida é não é tão baixo quanto Portugal, mas seu salário mínimo é maior, contudo viver nas grandes cidades espanholas sai mais caro. Outra desvantagem, é que seu mercado de trabalho exige mais qualificação, além do idioma ser diferente, existem determinadas regiões espanholas que seus idiomas oficiais são utilizados. Essa escolha dependerá muito dos objetivos e fins para a imigração.  

Relacionamos as melhores cidades da Espanha para se morar, estudar ou conhecer:

Primeiro, a capital Madri que é a maior cidade da Espanha, tem mais de três milhões de habitantes. Abriga diferentes nacionalidades, tem uma economia forte, sendo considerado um dos principais centros financeiros mundiais.  

A segunda cidade espanhola é a capital da Catalunha, Barcelona, que se localiza no nordeste da Espanha. Tem 1,6 milhões de habitantes e uma economia baseada na indústria. É o maior centro industrial da Espanha e a cidade também é reconhecida por sua vida noturna badalada.  

Surge em terceiro, a cidade de Valência que possui 800 mil habitantes, localizada na costa do Mediterrâneo, esta cidade espanhola tem sua economia baseada no turismo. Suas praias são famosas, tornando se destino turístico de pessoas de diversos países da Europa e do mundo.  Em quarto Sevilha que fica no sul da Espanha, bem próxima ao estreito de Gibraltar, aproximadamente 700 mil habitantes, possui uma área metropolitana de quase 1,5 milhões de moradores. Seu clima agradável o ano todo e uma temperatura média de 18.6ºC, Sevilha é um ótimo lugar para se viver

Outra cidade importante é Bilbau, faz parte da região basca ficando ao norte da Espanha, bem perto da fronteira com a França. Seu principal pólo de economia é o setor de serviços. Com sede do banco BBVA.

Portanto, existem várias opções de ótimas cidades para se conhecer na Espanha, é só escolher e se arriscar, é um país alegre, divertido e acolhedor.

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TERCEIRO PAÍS MAIS PACÍFICO DO MUNDO: PORTUGAL

Os dados do Instituto para Economia e Paz concluiu que Portugal é o terceiro país mais pacífico do mundo no índice do Global Peace Index. O Índice Global de Paz (IGP) 2017, realizado IEP, sediado em Sydney, Austrália, indica que a pontuação de Portugal subiu duas posições para o terceiro lugar do ranking, consolidando assim a sua posição como um dos países mais pacíficos do mundo.

Em um ranking de 163 países liderado por países como Islândia e Nova Zelândia, Portugal registrou um notável desenvolvimento humano, tendo em conta que há cinco anos ocupava a 16.ª posição.

No topo da tabela estão a Islândia, Nova Zelândia, Portugal, Áustria e Dinamarca, enquanto os países menos pacíficos do mundo continuam a ser a Síria, Afeganistão, Iraque, Sudão e Iémen

O Global Peace Index vai na 11ª edição avalia os países de acordo com 23 indicadores. Entre esses indicadores, estão os níveis de militarização, insegurança, violência doméstica, instabilidade política ou conflitos a nível interno e internacional

O relatório descreve que a recuperação gradual da crise financeira em Portugal, gerou uma estabilidade interna. Neste mesmo relatório, diz que Portugal melhorou em 12 dos 23 indicadores do Índice Global de Paz, nomeadamente nas importações de armas e manifestações violentas.

"Além do aumento das importações de armas (principal indicador que contribuiu para a pontuação negativa) e do número de agentes da segurança interna e de polícias por 100 mil habitantes, todos os outros indicadores melhoraram ou permanecem inalterados este ano", refere o relatório. Ele também registrou melhorias na taxa de homicídios e na instabilidade política.

O IGP realça ainda que a Europa é a região mais pacífica do mundo, tendo Portugal registado a maior subida neste continente.

O Índice Global de Paz melhorou ligeiramente este ano, algo que acontece pela primeira vez desde 2014, correspondendo a subidas dos indicadores em seis das nove zonas geográficas analisadas.

O número de países com um número recorde de mortes por terrorismo teve um pico histórico e afetou sobretudo Dinamarca, Suécia, França e Turquia.

O mesmo índice concluiu que, em termos gerais, o nível de paz melhorou em 93 dos países estudados e piorou em 63. A América do Norte teve uma das maiores quedas neste grau de pacifismo – caiu 22 lugares para o 114º lugar, por causa dos conflitos internos, do terrorismo e da criminalidade.

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QUE TAL ESTUDAR NA EUROPA?

Com o passaporte europeu é possível, estudar em países como Portugal, Alemanha ou França, entre outros, podendo assim desfrutar das vantagens de ser um cidadão europeu, ter um currículo invejável e, o melhor com um custo baixo.

O sistema Educacional Europeu está baseado no financiamento público, sendo assim, as universidades européias têm um excelente nível de qualidade educacional a um preço muito baixo. Tanto faz o nível de graduação: bacharelado, mestrado e doutorado, pois com a dupla-nacionalidade poderá ter uma formação acadêmica de qualidade, além de um currículo excelente em vários países europeus.

Por exemplo, na Dinamarca disponibiliza alguns cursos gratuitos e em inglês para cidadãos de países da União Europeia. A política governamental de certos países Europeus permite a algumas instituições praticarem a isenção de mensalidades.

Já na Holanda, muito dos cursos de ensino superior destinados para estudantes estrangeiros tem uma anuidade ou preço diferente para estudantes da União Europeia (UE). Com o passaporte europeu também não é necessário visto para entrar ou estudar nos países da UE. Automaticamente tem direito a estudar em qualquer um dos Estados-Membros com o menor valor das taxas de matrícula e receber uma autorização de residência, além de poder obter apoio financeiro como qualquer outro estudante nacional.

O objetivo destes programas é aproximar a Europa dos seus cidadãos, principalmente os mais jovens, tendo em vista os problemas de natalidade que eles enfrentam há anos. A ideia é contribuir para o desenvolvimento de um sentimento de pertencimento e integração entre países da Europa.

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MORAR EM PORTUGAL

Uma grande quantidade de brasileiros pensa em viver em outros países, e um dos que recebem mais imigrantes é Portugal, pois apesar de ter defeitos como qualquer país, possui qualidade de vida e uma adaptação mais fácil para os brasileiros. Destacamos alguns pontos positivos:

• Facilidade na comunicação e adaptação em geral;
• O país é muito seguro se comparado a outros e especialmente ao Brasil. Lá não é necessário sair de casa com medo até de falar ao celular na rua, pois dificilmente você será assaltado ou se sentirá inseguro;
• Como o país é pequeno e está próximo de outros países europeus, você poderá viajar gastando pouco e conhecendo freqüentemente outros lugares dentro de Portugal e países vizinhos;
• Sistema de transporte público excelente que te leva para todos os lados seja de ônibus, trem, metrô ou táxi, além de contar com estradas bem cuidadas que facilitam suas viagens;
• O país conta com uma gastronomia vasta e muitos restaurantes para todos os bolsos, além de fabricar vinhos conhecidos mundialmente;
• A internet precisa ser comentada, especialmente para quem mora no Brasil e sofre freqüentemente com falta de sinal, banda que deixa a desejar, etc. Em Portugal, a internet em geral é de fibra ótica e qualquer pessoa tem acesso a 100MB;
• Os invernos, apesar de chuvosos, são suaves e sem frios intensos na região do Centro e Sul, já ao Norte o inverno é mais rigoroso. Os verões costumam ser quentes e secos. Em Portugal as estações são bem definidas;
• Como o país é pequeno, facilmente se tem acesso às montanhas ou praias do país. As praias, apesar de terem a água um pouco mais fria que as brasileiras, são muito bonitas e percorrem 900 km de Portugal;
• De todos os países europeus, Portugal é considerado um dos que possui o processo mais simples e aberto aos brasileiros fixarem residência;
• O país pode não possuir os salários mais altos da Europa, mas também está longe de ter um custo altíssimo de vida como é o caso de diversos países. Com 900 euros se consegue viver bem, tendo acesso a muito do que os brasileiros não têm aqui;
• O país é coberto por cultura e história, estampadas em sua culinária, palácios, ruas, monumentos, ruínas romanas, etc.;
• Pelo número de turistas que passam por Portugal, você encontra diversas culturas, idiomas e estilos;
• Em muitas cidades encontramos praças, jardins, parques e mirantes, e isto faz com que os moradores aproveitem melhor os pelo menos 260 dias de sol no ano;
• Assim como no Brasil, o sistema de saúde português tem defeitos, mas não há comparação. Vide a taxa de mortalidade;
• A educação em Portugal é obrigatória e gratuita dos cinco aos 18 anos de idade. Há diversos projetos sendo desenvolvidos para promoção de estudo, formação de professores e apoio a quem possui dificuldade de aprendizagem.  

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CIDADANIA DUPLA: Vantagens e desvantagens

Dupla cidadania significa que um indivíduo é um cidadão de dois países ao mesmo tempo. Também é possível ser um cidadão de três ou mais países. No entanto, cada país tem suas próprias leis sobre a dupla cidadania. Alguns países permitem isso e outros não, outros não têm leis específicas sobre a dupla cidadania. Não se aplica naturalmente, este é um processo que ocorre quando uma pessoa se torna um cidadão de outro país, bem como o seu país de nascimento, só ocorre dupla cidadania automaticamente para alguns indivíduos, por exemplo, uma criança nascida nos Estados Unidos, mas com pais estrangeiros. Neste exemplo, a criança é automaticamente um cidadão dos Estados Unidos e cidadão do país de seus pais. O mesmo se aplica aos filhos de cidadãos americanos nascidos no exterior, a criança é tanto um cidadão dos EUA e um cidadão do seu país de origem.

Cidadania dupla é uma questão complexa e é importante compreender que existem obrigações e benefícios que vêm não só ser um cidadão com dupla nacionalidade. Ser um cidadão de dois países significa que você terá que obedecer às leis de ambos os países, incluindo o pagamento de impostos (se tiver receita nos dois países) e fazer o serviço militar (se requerido por qualquer país). É perfeitamente legal quem tem dupla cidadania, ter o passaporte de outro país.

Portanto, as vantagens são maiores que as desvantagens, financeira e politicamente.

Acesse nosso site:https://servicocidadania.wixsite.com/servico-cidadania

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SER CIDADÃO EUROPEU: Direitos

A União Européia atingiu a sua dimensão atual com a adesão da Croácia, em 1 de julho de 2013, passando a ter 28 Estados-Membros.

São 28 Estados-Membros da UE: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos (Holanda), Polônia, Portugal, Reino Unido (referendo popular aprovou saída da UE em 23/06/2016), República Tcheca, Romênia e Suécia. Referendo do Reino Unido: o Reino Unido continua a ser um membro de pleno direito da UE, com todos os direitos e obrigações daí decorrentes.

Um cidadão da União Européia é qualquer pessoa que tenha a nacionalidade de um Estado-Membro. Podemos dizer que a cidadania da UE é complementar da cidadania nacional e não a substitui. Os cidadãos da UE gozam dos direitos e estão sujeitos aos deveres previstos no Tratado de Maastricht em 1992.

Quais seriam estes direitos? Liberdade de circulação e direito de residência no território dos Estados-Membros; Direito de eleger e de ser eleito nas eleições para o Parlamento Europeu e nas eleições municipais do Estado-Membro de residência; Direito à proteção diplomática e consular; Direito de petição ao Parlamento Europeu; Direito de recorrer ao Provedor de Justiça Europeu.

Qualquer cidadão da UE goza do direito de circular e permanecer livremente no território dos Estados-Membros, sem prejuízo das limitações e condições previstas no presente Tratado e nas disposições adotadas em sua aplicação.

A proibição de qualquer discriminação com base na nacionalidade está consignada no artigo 12º do Tratado que institui a Comunidade Européia. O princípio da não discriminação tem por objetivo assegurar a igualdade de tratamento entre todas as pessoas, independentemente da sua nacionalidade, sexo, raça, origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual.

Os Estados-Membros reconhecem o direito de residência a qualquer nacional de um Estado-Membro que tenha exercido na Comunidade uma atividade como trabalhador assalariado ou não assalariado, na condição de beneficiário:

De pensão por invalidez, aposentadoria ou reforma;

De uma renda por acidente de trabalho ou doença profissional e de estar coberto por um seguro de doença ou de dispor de outros recursos suficientes para que não seja, durante a sua permanência, fonte de encargos para a assistência social do Estado-Membro de acolhimento. Este direito de residência é igualmente concedido aos membros da sua família (cônjuge, descendentes a cargo, bem como ascendentes a cargo ou a cargo do cônjuge).

Os Estados-Membros reconhecem o direito de residência a qualquer estudante que seja nacional de um Estado-Membro, que ainda não goze desse direito com base noutra disposição do direito comunitário e que, por declaração ou, à escolha do estudante, por qualquer outro meio pelo menos equivalente, garanta à autoridade nacional em causa que dispõe de recursos para evitar tornar-se, durante a sua permanência, uma fonte de encargos para a assistência social do Estado-Membro de acolhimento. Deve, para, além disso, estar inscrito num estabelecimento aprovado para seguir, a título principal, um curso de formação profissional, e dispor de um seguro de doença que cubra o conjunto dos riscos no Estado-Membro de acolhimento.

Portanto, ser também um cidadão Europeu, traz diversas vantagens.

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