No Dia de Portugal, 10 de junho, de Camões e das Comunidades
Portuguesas, o Presidente da República Portuguesa, promulgou no Porto, o
diploma do Governo que, nos termos das Leis Orgânicas n.º 8/2015, de 22 de
junho e 9/2015, de 22 de junho, altera o Regulamento da Nacionalidade
Portuguesa, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 237-A/2006, de 14 de dezembro, que
vem clarificar e facilitar o acesso à nacionalidade de descentes de
Portugueses. O Diploma foi igualmente referendado no Porto pelo
Primeiro-ministro e segue para publicação no Diário da República.
A Promulgação, no Dia de Portugal, da regulamentação da Lei da
Nacionalidade foi "um sinal" de que as comunidades portuguesas não
são esquecidas, esta regulamentação facilita o acesso à nacionalidade
portuguesa por parte de netos de portugueses nascidos no estrangeiro.
Este decreto-lei tinha sido aprovado no dia 20 de abril pelo Conselho
de Ministros, e defini que os netos de portugueses nascidos no estrangeiro, tenha
atribuída nacionalidade portuguesa se, entre outras condições, tiverem
"laços de efetiva ligação à comunidade nacional" e declararem que
"querem ser portugueses".
Ele falou: "Não posso deixar passar despercebido o facto de,
neste Dia de Portugal, ter promulgado e o senhor primeiro-ministro ter referendado,
no Porto, um decreto-lei que veio regulamentar a lei da nacionalidade".
"Foi simbólico que o Presidente da República e o primeiro-ministro
tivessem, que não é habitual, promulgado e referendado no Porto - normalmente
isso acontece em Lisboa -, no Dia de Portugal, esse regulamento", disse o
chefe de Estado, acrescentando: "É um sinal, para as comunidades, de que nós
não as esquecemos".
O Presidente português viajará para o Brasil para continuar as
celebrações do 10 de Junho iniciadas no Porto, junto da comunidade emigrante e
luso descendente residente em São Paulo e no Rio de Janeiro.
O Presidente da República explicou que a Lei da Nacionalidade "já
tinha sido aprovada há mais ou menos dois anos e estava por regulamentar".
"Havia pontos essenciais que constituíam uma queixa das
comunidades de portugueses, de luso descendentes por todo o mundo, porque havia
burocracia e havia pontos por regulamentar que dificultavam, de facto, o
reconhecimento da nacionalidade. Muitos que, há bastante tempo, se queixavam de
que estavam à espera deste regulamento para poderem ver reconhecido o seu
direito a serem portugueses, têm finalmente o diploma que permite isso",
considerou.
Marcelo Rebelo de Sousa comentou que "desde sempre" foi
"um lutador" pelos emigrantes, e "a razão é uma razão
nacional", pois Portugal tem "à volta de 10 milhões de portugueses
nas fronteiras físicas" e "contando com os descendentes, mais de 10
milhões fora das fronteiras físicas", assinalou. "São uma realidade
que pertence à nossa pátria. Isso é tão rico do ponto de vista histórico,
estratégico, político, económico e social, que não pode ser deitado fora",
destacou o Presidente.
"Mas, se me perguntar se conheço o que é a vida das comunidades
portuguesas, eu juntarei que sim senhor, conheço, pessoalmente, familiarmente,
isso", faz esta declaração, pois seu filho vive em São Paulo, Brasil.
Marcelo Rebelo de Sousa reafirmou ainda: "Mas eu acho que todas
as famílias portuguesas têm ou tiveram um emigrante em qualquer parte do mundo.
O difícil é haver uma família portuguesa que não tenha nenhuma ligação ou a
emigrantes ou a imigrantes".
Já no Brasil em São Paulo, disse:
“A Lei da Nacionalidade vai facilitar a todos os luso-descendentes o
acesso à nacionalidade portuguesa e corresponde à velha ambição de que os netos
dos portugueses no Brasil possam manter a nacionalidade portuguesa”.
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