NIF é o Número de Identificação Fiscal cadastrado na base de dados da administração fiscal de todo cidadão português maior de idade e contribuinte.
Se você com dupla cidadania ou não, pretende morar, estudar, trabalhar, viajar, investir, abrir uma conta, realizar ações financeiras entre outros, precisará de um NIF.
O NIF é equivalente ao CPF (Cadastro de Pessoa Física) no Brasil.
Se você com dupla cidadania ou não, pretende morar, estudar, trabalhar, viajar, investir, abrir uma conta, realizar ações financeiras entre outros, precisará de um NIF.
O NIF é equivalente ao CPF (Cadastro de Pessoa Física) no Brasil.
Para os cidadãos portugueses, o NIF vem disponibilizado no Cartão de Cidadão ou num documento emitido para o efeito, quando solicitado separadamente.
Para os cidadãos estrangeiros, fora da EU (União Europeia) que precisam ou pretendem ter o NIF precisará:
1. Representante Fiscal Legal
A Autoridade Tributária (AT) portuguesa exige a todos os estrangeiros que pretendam obter um NIF tenham o chamado representante fiscal, que deverá ser residente em território Português para que sirva como intermediário/ interlocutor entre o estrangeiro e a Autoridade Tributária (AT).
Para todos os efeitos legais, o representante fiscal assume a obrigação de transmitir toda a correspondência que receba da Autoridade Tributária (AT), não existindo assim a obrigatoriedade da Autoridade Tributária (AT) notificar os estrangeiros (contribuintes) nas respectivas moradas de origem, junto dos países de origem.
O representante fiscal pode ser familiar, amigo e até conhecido do estrangeiro que seja oficialmente residente em Portugal.
2. Documentos Necessários e como Entregar
Os documentos necessários pra solicitação do NIF junto as lojas de finanças em Portugal para nomear um representante fiscal são:
2.1. Apresentar o seu passaporte válido (original e cópia autenticada no consulado português).
2.2. Procuração de nomeação de representante fiscal (original e cópia autenticada no consulado português).
2.3. Aceitação do representante fiscal através de uma carta modelo: Modelo de Aceitação da Representação Fiscal. (clique aqui para abrir MODELO do formulário)
2.4. Comprovante de residência na (União Européia) ou no país de origem juntamente com contas de água, luz ou gás (originais e cópias autenticadas em autenticada no consulado português).
Caso resida fora de UE (União Européia) deverá preencher o formulário modelo: NIF - Modelo de Carta para Residentes fora da EU. (clique aqui para abrir MODELO do formulário)
2.5. Caso resida fora de UE (União Européia) o seu representante fiscal deverá entregar as documentações em uma loja de finanças em Portugal. Caso resida poderá entregar pessoalmente, porém acompanhado de seu representante fiscal.
Obs.: As documentações exigidas pelas lojas de finanças em Portugal podem sofrer variações de acordo com cada caso.
3. Prazo de Entrega
O NIF fica pronto na mesma hora. Normalmente há um pequeno custo para gerar o número de NIF.
4. Consulados
4.1. Consulado de Portugal no Brasil (São Paulo) (clique aqui).
4.2. Consulado de Portugal no Brasil (Rio de Janeiro) (clique aqui).
4.3. Consulado de Portugal em Angola (Luanda) (clique aqui).
Para os cidadãos estrangeiros, fora da EU (União Europeia) que precisam ou pretendem ter o NIF precisará:
1. Representante Fiscal Legal
A Autoridade Tributária (AT) portuguesa exige a todos os estrangeiros que pretendam obter um NIF tenham o chamado representante fiscal, que deverá ser residente em território Português para que sirva como intermediário/ interlocutor entre o estrangeiro e a Autoridade Tributária (AT).
Para todos os efeitos legais, o representante fiscal assume a obrigação de transmitir toda a correspondência que receba da Autoridade Tributária (AT), não existindo assim a obrigatoriedade da Autoridade Tributária (AT) notificar os estrangeiros (contribuintes) nas respectivas moradas de origem, junto dos países de origem.
O representante fiscal pode ser familiar, amigo e até conhecido do estrangeiro que seja oficialmente residente em Portugal.
2. Documentos Necessários e como Entregar
Os documentos necessários pra solicitação do NIF junto as lojas de finanças em Portugal para nomear um representante fiscal são:
2.1. Apresentar o seu passaporte válido (original e cópia autenticada no consulado português).
2.2. Procuração de nomeação de representante fiscal (original e cópia autenticada no consulado português).
2.3. Aceitação do representante fiscal através de uma carta modelo: Modelo de Aceitação da Representação Fiscal. (clique aqui para abrir MODELO do formulário)
2.4. Comprovante de residência na (União Européia) ou no país de origem juntamente com contas de água, luz ou gás (originais e cópias autenticadas em autenticada no consulado português).
Caso resida fora de UE (União Européia) deverá preencher o formulário modelo: NIF - Modelo de Carta para Residentes fora da EU. (clique aqui para abrir MODELO do formulário)
2.5. Caso resida fora de UE (União Européia) o seu representante fiscal deverá entregar as documentações em uma loja de finanças em Portugal. Caso resida poderá entregar pessoalmente, porém acompanhado de seu representante fiscal.
Obs.: As documentações exigidas pelas lojas de finanças em Portugal podem sofrer variações de acordo com cada caso.
3. Prazo de Entrega
O NIF fica pronto na mesma hora. Normalmente há um pequeno custo para gerar o número de NIF.
4. Consulados
4.1. Consulado de Portugal no Brasil (São Paulo) (clique aqui).
4.2. Consulado de Portugal no Brasil (Rio de Janeiro) (clique aqui).
4.3. Consulado de Portugal em Angola (Luanda) (clique aqui).
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