O governo português regulamentou no último dia 20, a atribuição da nacionalidade a netos de portugueses nascidos no estrangeiro, faltando apenas para entrar em vigor esta lei, a publicação, lembrando que efetivamente somente 30 dias após a sua publicação será aplicada.
Um dos requisitos para a
atribuição da nacionalidade a netos nascidos no estrangeiro, é que estes, tenham
"laços de efetiva ligação à comunidade nacional".
O que seria e como comprovar esta
ligação?
O requerente teria que comprovar através de documentos, ter
propriedade em seu nome há mais de três anos ou contratos de aluguel celebrado
há mais de três anos, relativos a imóveis em Portugal ou comprovar a
participação regular ao longo dos últimos cinco anos à data do pedido na vida
cultural da comunidade portuguesa do país onde resida. Servem para o efeito
atividades que tenha desenvolvido em associações culturais e recreativas portuguesas
dessas comunidades. Poderá ainda, em certos casos, ter que fazer prova de
residência ou ligação a uma comunidade histórica portuguesa no estrangeiro.
Viagens para Portugal comprovada através de bilhetes, parentes com laços que
residam em Portugal, entre outros tipos de comprovações.
O governo português diz que o
requisito: "laços de efetiva ligação à comunidade nacional" para
efeitos de aquisição de nacionalidade portuguesa, seria para tornar o processo
"mais célere e previsível para o requerente".
Portanto, o neto terá que ter uma ligação com o Portugal e sua comunidade.
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